Não Pague Para Ver: Resolva Horas Extras, Acidentes e Peça a Rescisão Indireta de Forma Extrajudicial

Você está trabalhando horas a mais e não vê a cor desse dinheiro no seu contracheque? Sofreu um acidente de trabalho e a empresa está agindo com descaso? Ou pior, o ambiente de trabalho se tornou tão insustentável que você quer sair, mas não quer "pedir as contas" e perder seus direitos?

Muitos trabalhadores acreditam que a única saída para esses problemas é um processo judicial longo e desgastante. Mas e se você pudesse resolver isso de forma mais rápida, direta e eficiente?

Essa solução existe e se chama resolução extrajudicial.

O que é a Reclamação Extrajudicial?

A via extrajudicial é qualquer tentativa de solução de conflito realizada fora do tribunal. No Direito do Trabalho, isso geralmente significa uma negociação direta ou uma mediação, conduzida por um advogado especialista, que formaliza suas queixas e busca um acordo com o empregador.

É a forma mais profissional e ágil de mostrar à empresa que você conhece seus direitos e está disposto a exigi-los, mas oferece uma chance para que ela resolva a pendência sem a intervenção de um juiz.

Como Aplicar a Solução Extrajudicial nos Seus Problemas?

A negociação extrajudicial é poderosa e pode ser usada em diversas situações, especialmente nas mais urgentes:

1. Reclamação no Pagamento de Horas Extras Você tem o controle das horas que trabalhou a mais, mas a empresa se recusa a pagar? Uma notificação extrajudicial, elaborada por seu advogado, apresentará os cálculos exatos do que é devido. Muitas vezes, ao ver que a cobrança é séria e baseada em provas, o departamento financeiro ou RH prefere pagar o débito a arriscar uma ação judicial que custará mais caro.

2. Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais Se você sofreu um acidente de trabalho (ou de trajeto) ou desenvolveu uma doença por causa da sua função (como LER/DORT), a última coisa que você precisa é de burocracia. A via extrajudicial serve para exigir imediatamente:

• A emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);

• O respeito à sua estabilidade provisória (se aplicável);

• O ressarcimento por despesas médicas ou até mesmo uma indenização, de forma ágil.

3. Rescisão Indireta (A "Justa Causa" do Empregado) Se a empresa comete faltas graves — como atrasar salários repetidamente, não recolher o FGTS, praticar assédio moral ou exigir funções que colocam sua vida em risco — você não precisa pedir demissão e perder seus direitos.

Através de uma notificação extrajudicial, seu advogado comunica formalmente o rompimento do contrato por culpa do empregador. Isso permite negociar o pagamento de todas as suas verbas rescisórias (aviso prévio, multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego) como se você tivesse sido demitido sem justa causa.

A Vantagem: Agilidade e Menos Desgaste

Optar pela solução extrajudicial não significa abrir mão da Justiça; significa usá-la como último recurso. A negociação prévia é mais rápida, menos custosa e muito menos estressante para o trabalhador.

Não espere o problema se agravar. Se você está enfrentando abusos na relação de trabalho, proteja seus direitos agora.

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(Aviso Legal: Este artigo possui caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada caso possui particularidades e, para uma análise individualizada, coloco-me à disposição para avaliar sua situação.)